Prefeituras baianas terão 3 meses para discutir revisão dos limites territoriais

Deputados,governo estadual e prefeituras devem acordar dentro de um prazo de três mesesum plano de ação comum de revisão dos limites territoriais e administrativosentre os municípios baianos. Esse foi o consenso da reunião realizada ontem naComissão de Divisão Territorial. O presidente da comissão, deputado João Bonfim(PDT), disse que pela complexidade do tema é necessária uma ação aprovada portodos os setores envolvidos para que a iniciativa tenha o efeito desejado e arevisão seja concluída dentro do prazo de 32 meses estabelecido pela lei de suaautoria, sancionada pelo governador Jaques Wagner, em janeiro.
Na avaliação da comissão, este processo, por despertar interesses próprios emcada região, deve ser definido por critérios técnicos e contemplar objetivosestratégicos de longo prazo. Os parlamentares concluíram que a revisãoacarreta, por um lado, perda para muitos municípios, mas que serve paracorrigir distorções históricas, já que nunca houve a revisão destes limites.“Trata-se de uma missão árdua, que deve ter a colaboração das partesinteressadas”, disse Bonfim.
Convidado para a sessão de ontem, o presidente da SEI, Geraldo Reis, apresentoudados sobre a questão que envolve praticamente todos os 417 municípios baianose um plano inicial.Em nome do governo estadual, ele pediu aos deputados amediação junto aos prefeitos para a concretização do plano, que deve levar emconsideração aspectos como a tradição e os limites administrativos, item esteque determina o índice de repasse do Fundo de Participação dos Municípios.