O juiz Ricardo D’Ávilla (5ª Vara da Justiça Federal) concedeu na noite da última segunda-feira (18) uma liminar suspendendo o reajuste de 13,64% proposto pelo governo da Bahia na tarifa de água e que deveria entrar em vigor a partir do próximo dia 1º. “De fato, o reajuste era abusivo e ilegal”, afirmou o deputado Bruno Reis, líder do bloco parlamentar PRP/DEM e um dos parlamentares que pediram a suspensão do aumento.
Em sua decisão, o juiz acatou o argumento dos parlamentares de oposição. “O índice foi decidido em uma reunião extraordinária, o que contraria a legislação”, disse Bruno Reis. Inicialmente, a proposta da Embasa era reajustar suas tarifas básicas em 6,14% índice mantido pelo magistrado. “De uma hora para outra a diretoria da Embasa resolveu aplicar mais 7,5% em cima dos 6,14%”, acrescentou Reis.
O deputado ressaltou que o aumento pleiteado pela Embasa é muito acima do IPCA, índice que mede a inflação. “O IPCA, que corrige os preços com base na inflação, foi de 5,91% ano passado. Ou seja, o reajuste que o governo quer dar na conta de água é mais que o dobro da inflação de 2010”, afirmou Bruno Reis. Ele lembrou que o reajuste para quem paga a chamada tarifa social de água será de 8,5%, ou seja, também superior à inflação de 2010. Segundo o deputado, “o que o governo quer é que o consumidor pague pelo corte de R$1,1 bilhão feito nos investimentos e no custeio da máquina, que atingiram o plano de expansão da rede de abastecimento. E o consumidor não tem obrigação de pagar por esses cortes, feitos porque se gastou demais ano passado para reeleger Jaques Wagner”, ressaltou o parlamentar.
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